Termos e Condições de Venda

1. Identificação do vendedor

Esta loja é operada por JS QuentFrio, Sociedade Unipessoal Lda. (marca comercial J. Santos Climatizações), NIF/NIPC 518592502, com sede em Rua Dr. Mário Sacramento, Nº7A, 2620-152 Póvoa de Santo Adrião. Contactos: 216 069 995 / 966 190 742 · geraljsantosclimatizacoes@gmail.com.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todas as compras realizadas em loja.jsantoslda.pt. Ao finalizar uma compra ou submeter um pedido de orçamento, o cliente aceita estas condições.

3. Produtos, preços e IVA

Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. As características técnicas de cada equipamento são as indicadas pelo fabricante/distribuidor; podem existir pequenas variações de imagem entre variantes de cor de uma mesma linha.

4. Duas modalidades de venda

Compra avulsa — o cliente compra apenas o equipamento, ao preço de catálogo do fabricante/distribuidor + IVA, sem instalação, com pagamento imediato online. A instalação, se pretendida, é contratada e paga à parte, diretamente com a nossa equipa.

Venda com instalação — através do Configurador Multisplit, o cliente submete um pedido de orçamento para um sistema completo (equipamento + instalação). Este pedido não é uma compra imediata: após a submissão, entramos em contacto para confirmar a configuração, condições de pagamento e data de instalação antes de qualquer cobrança.

5. Encomendas e pagamento

Na compra avulsa, o pagamento é processado através da plataforma Stripe. Não recolhemos nem armazenamos dados de cartão de pagamento — estes são inseridos diretamente na página segura da Stripe. A encomenda fica confirmada após a confirmação do pagamento pela Stripe.

6. Entrega

O prazo habitual de entrega é de cerca de 1 semana a partir da confirmação da encomenda. Em épocas de maior procura (picos de calor ou de frio), este prazo pode ser superior em caso de rutura de stock junto do fornecedor — nesse caso, informamos o cliente logo que tenhamos conhecimento do atraso. Os custos de transporte, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da compra.

7. Direito de livre resolução

Nos termos gerais do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do equipamento para resolver o contrato de compra avulsa sem necessidade de justificação, devendo o equipamento ser devolvido nas condições em que foi entregue (embalagem original, sem sinais de uso). Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto quando a devolução resulte de um defeito do produto.

Este direito não se aplica à componente de instalação depois de esta ter sido prestada com o consentimento expresso do cliente, nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma.

8. Garantias

Todos os equipamentos têm garantia do fabricante/distribuidor, nas condições indicadas na ficha de cada produto (tipicamente entre 2 e 5 anos, consoante a marca e linha). Aplica-se ainda a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

9. Reclamações

Em caso de reclamação, pode contactar-nos diretamente pelos meios indicados no ponto 1, ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode ainda dirigir-se ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt, geral@cniacc.pt, 253 619 107), entidade com competência para litígios de consumo emergentes de comércio eletrónico em todo o território nacional. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso do consumidor às entidades de resolução alternativa de litígios referidas no ponto 9.